Núcleo de Prática Jurídica


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O Núcleo da Prática Jurídica - NPJ da Faculdade de Direito - FAD  da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN tem a finalidade de propiciar o aprendizado técnico-jurídico aos alunos do curso de Direito, nos períodos 7º, 8º, 9º e 10º. O NPJ desenvolve um trabalho de Assistência Jurídica à população com abrangência aos municípios de Mossoró e Serra do Mel. 

O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal Brasileira de 188, o 98 da Lei n.º 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil e o art. 1º da Lei de nº. 1.060/50 garantem aos necessitados o acesso à justiça gratuita desde que se comprove a incapacidade financeira para arcar com os honorários do advogado. O papel do núcleo se justifica pela importância que tem para o processo de formação dos alunos da FAD, pois permite que os discentes se aproximem do contexto socioeconômico das famílias ali atendidas, além de facilitar a relação teoria/prática permitindo que os mesmos ingressem em uma formação com bases humanística. 

Vale ressaltar que o Estágio Supervisionado do NPJ da UERN é elemento integrante do Curso de Graduação em Direito, constituindo-se em atividade curricular obrigatória indispensável ao processo de formação profissional e disporá sobre matéria essencialmente prática, real e simulada, de modo a propiciar aos alunos a aplicabilidade do conhecimento já adquirido, por meio de atividades práticas que proporcionem a esses futuros profissionais a resolução de problemas e o desenvolvimento de responsabilidades, especialmente as de ordem ético profissionais, nos moldes do art. 14 do Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito – 2012 da UERN.

O NPJ/FAD/UERN  dispõe de técnicos especializados (Advogados e Assistente Social), estudantes de direito (estagiário da FAD) , funcionários administrativos e Professores Supervisores que dão encaminhamentos e andamentos as diversas demandas que chegam ao Núcleo.

Atualmente o NPJ/FAD/UERN tem seu funcionamento nas instalações do antigo Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins localizado na Av. Rio Branco, S/N, Centro, Mossoró/RN.

Mais informações: npjfad.uern@gmail.com  /  npj.fad@uern.br

Redes Sociais: https://www.instagram.com/praticajuridicauern/

 

Local de Funcionamento

Clique aqui e visualize no mapa!

Av. Rio Branco, S/N

Centro - Mossoró

Antigo Fórum Silveira Martins

EQUIPE DO NPJ

Coordenadora Pedagógica e Administrativa

Prof. Me. Denise dos Santos Vasconcelos Silva

Coordenadora Jurídica

Adv. Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças

Secretário

Danillo Lima da Silva (Portaria 253/2019 GR/UERN)

Técnicos Administrativos

Francisco Jadson Campos de Paiva

Lidiane Mendonça de Alencar

Maria Madalena Pinheiro de Melo

Aline Marciele Freire Gomes de Farias

Assistente Social

Lúcia Helena Dantas Martins

Advogados

Antonio Dantas de Oliveira Júnior

Luiz Carlos Batista Filho

Antonio Bernardino Sobrinho

Igor Duarte Bernardino

 

Contatos

E-mail: npjfad.uern@gmail.com     /     npj.fad@uern.br

Fone: (84) 3315-2519 ou (84) 3315-2001

Endenda como funciona:

 

    


Atualizado por: Aline Marciele Freire Gomes de Farias em 10/09/2019 (Setor para Contato: FAD - Diretoria da FAD )

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