Universidade
do Estado do
Rio Grande do Norte

Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte ( NPJ/FAD/UERN) tem a finalidade de propiciar o aprendizado técnico-jurídico aos alunos do curso de Direito, nos períodos 7º, 8º, 9º e 10º. O NPJ desenvolve um trabalho de Assistência Jurídica à população com abrangência aos municípios de Governador Dix- Sept Rosado, Mossoró e Serra do Mel. 

O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal Brasileira de 188, o 98 da Lei n.º 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil e o art. 1º da Lei de nº. 1.060/50 garantem aos necessitados o acesso à justiça gratuita desde que se comprove a incapacidade financeira para arcar com os honorários do advogado. O papel do núcleo se justifica pela importância que tem para o processo de formação dos alunos da FAD, pois permite que os discentes se aproximem do contexto socioeconômico das famílias ali atendidas, além de facilitar a relação teoria/prática permitindo que os mesmos ingressem em uma formação com bases humanística. 

Vale ressaltar que o Estágio Supervisionado do NPJ da UERN é elemento integrante do Curso de Graduação em Direito, constituindo-se em atividade curricular obrigatória indispensável ao processo de formação profissional e disporá sobre matéria essencialmente prática, real e simulada, de modo a propiciar aos alunos a aplicabilidade do conhecimento já adquirido, por meio de atividades práticas que proporcionem a esses futuros profissionais a resolução de problemas e o desenvolvimento de responsabilidades, especialmente as de ordem ético profissionais, nos moldes do art. 14 do Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito – 2012 da UERN.

O NPJ/FAD/UERN  dispõe de técnicos especializados (Advogados e Assistente Social), estudantes de direito (estagiário da FAD) , funcionários administrativos e Professores Supervisores que dão encaminhamentos e andamentos as diversas demandas que chegam ao Núcleo.

Atualmente o NPJ/FAD/UERN tem seu funcionamento nas instalações do antigo Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins localizado na Av. Rio Branco, S/N, Centro, Mossoró/RN.

Local de Funcionamento

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Av. Rio Branco, S/N

Centro - Mossoró

Antigo Fórum Silveira Martins

Horário 2021.1:

Atualizado por: Aline Marciele Freire Gomes de Farias em 19/10/2021 (Setor para Contato: FAD - FAD - Direção )